Imposto de Renda

Imposto de Renda tem novidades e restituição pode sair antes

admin — Mon, 01 Mar 2010 03:48:01 +0000

É hora de começar a preparar os documentos para declaração do Imposto de Renda e o contribuinte precisa ter atenção. O encontro com o Leão começa em pouco tempo: dia 1º de março.

A declaração tem novidades para esse ano e para 2011. Vai ficar um pouco mais simples prestar contas ao governo. Sócios de empresas, por exemplo, muitos não serão obrigados a fazer a declaração. Reduzindo o número de declarantes, a Receita Federal acredita que vai acelerar a análise de documentos de quem cai na malha fina e assim as restituições podem ser liberadas mais rapidamente. A prioridade do governo vai ser o acompanhamento dos grandes contribuintes.

O antigo formulário de papel está com os dias contados. A declaração do Imposto de Renda deste ano será a última em que a Receita Federal vai receber os dados preenchidos à mão.

A Receita vai estudar uma alternativa para quem tem dificuldade de fazer a declaração no computador. O número de contribuintes que usa os formulários de papel diminui a cada ano. Em 2009, foi menos de 1%.

“O principal problema do formulário de papel é o preenchimento, que é ilegível, inclusive CPF errado, que você não tem nem como atribuir a alguém aquela declaração”, diz o coordenador do IR da Receita Federal Joaquim Adir.

Está obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 17.215,08 no ano passado. O contribuinte que, no dia 30 de dezembro, tinha patrimônio acima de R$ 300 mil, também tem que apresentar a declaração. No ano anterior, o valor era de R$ 80 mil. E ninguém mais vai ser obrigado a declarar só porque é sócio de uma empresa.

Os contribuintes podem escolher entre dois modelos de declaração: completo ou simplificado. A regra para fazer a simplificada é o desconto de 20% na renda tributável.

“Aconselho os contribuintes a utilizar o desconto simplificado de 20% até o limite de R$ 12.743, porque ele não vai estar sujeito a cair na malha fina. Ou seja, ele tiver a restituição, com certeza vai receber mais rápido”, indica o advogado tributarista Flávio José.

Quem entregar a restituição fora do prazo vai pagar uma multa mínima de R$ 165. Já o pagamento do imposto devido pode ser parcelado em até oito vezes.

Pensão alimentícia na mira

admin — Mon, 01 Mar 2010 03:36:21 +0000

A alteração mais relevante na declaração do Imposto de Renda de 2010 apontada por especialistas é a necessidade de detalhar o pagamento de pensão alimentícia, segundo matéria da repórter Roberta Scrivano.

“A partir deste ano, há um campo específico para alimentante (pessoa que recebe a pensão). Isso significa que o contribuinte terá de especificar quem é o seu beneficiário”, diz Flávio Porta, economista e tributarista do escritório Libertuci Advogados Associados, em entrevista à repórter de O Estado de S. Paulo.

A partir da próxima segunda-feira, 1º de março, a Receita Federal disponibilizará em sua página da internet os programas de preenchimento e de envio da declaração do IR 2010, referente ao ano-base 2009.

Além de receber as declarações pela internet, o Fisco aceitará as informações por disquete ou CD, que deve ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Outra opção é adquirir e entregar o formulário de papel (ao custo de R$ 5) nos Correios.

Começa nesta segunda temporada de declaração do Imposto de Renda 2010

admin — Mon, 01 Mar 2010 03:32:50 +0000

Começa nesta segunda-feira (1º) a temporada de acerto de contas com a Receita Federal, que neste ano se estende até 30 de abril. A Receita espera receber 24 milhões de declarações do IR 2010, por intenet, disquete ou formulário em papel.

Para fazer a declaração pela internet, é preciso baixar o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010. Segundo o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, o programa estará disponível no site da Receita a partir das 8h desta segunda-feira. O contribuinte pode optar por fazê-la no modelo simplificado ou completo.

Estão obrigados a declarar (veja vídeo abaixo) todos os contribuintes que receberam, durante o ano de 2009, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil. Veja outras situações que obrigam o contribuinte a entregar o documento.

Novidades

Em 2011 o número de contribuintes deve encolher ainda mais. Além disso, não haverá mais declarações em formulário de papel. Em 2011, estará obrigado a declarar o IR quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 (cerca de 31% a mais). Isso significa que menos gente vai declarar.

“Pretendermos em 2011 aumentar o piso de declaração. Para não punir a baixa renda, aumentaremos o piso de obrigatoriedade de entrega para R$ 22.487,25”, afirma Adir.

As declarações em formulário de papel existirão somente até este ano. A partir de 2011, essa opção será descartada. “Quando a receita recebia em disquete, era fila que não acabava mais. A receita já passou por experiência de grande dificuldade de receber declaração. O Brasil evoluiu. Neste país, as coisas estão mudando, a realidade é outra”, disse Adir.

Prazo de entrega

A declaração deve ser enviada à Receita Federal até 30 de abril de 2010. É preciso destacar, porém, que quem declara primeiro recebe a restituição mais rápido. Para este ano, a Receita manteve a ampliação do horário de entrega da declaração pela internet, mas deixou a hora limite ainda mais clara, para evitar confusões. O serviço de transmissão do documento via internet será interrompido às 23h59min59seg do dia 30 de abril.

Restituição imposto de renda

Imposto de Renda — Tue, 03 Mar 2009 10:55:55 +0000

O início do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também abre a temporada para os requerimentos de antecipação das restituições. Através deste serviço, oferecido como empréstimo pela rede bancária, os contribuintes que têm direito à restituição do imposto de renda não necessitam esperar que os recursos sejam liberados pelos lotes da Receita Federal.
Segundo o contador Marcelo Vidal, a tomada do empréstimo é vantajosa para os consumidores, pois as taxas de juros cobradas são mais baixas do que as dos cartões de crédito e do cheque especial, tornando a operação atraente para quem quiser pagar dívidas. No entanto, o maior risco para o contribuinte que fizer a antecipação é no caso de cair na malha fina. “Isso atrasa a restituição, e, portanto, quem tomou o empréstimo teria que quitá-lo antes do recebimento dos recursos”, destaca Vidal.
Uma das primeiras instituições a oferecer o serviço é o Banco do Brasil, através da linha de crédito CDC Antecipação IRPF, que adianta ao cliente até 80% do valor a ser restituído pela Receita Federal com taxa de juros de 2,25% a 2,65% ao mês. O limite do crédito é de até R$ 5 mil sem garantias e de R$ 5 mil a R$ 20 mil com garantia. O pagamento é feito em parcela única na data da restituição ou em 26/02/10, o que ocorrer primeiro. Para obter o adiantamento, o cliente tem que fazer a declaração pela internet, indicar conta-corrente no BB para restituição e ter assinado o contrato de adesão e crédito pré-aprovado.
O Banrisul também colocou disponível a seus clientes uma linha de crédito especial que antecipa até 80% do valor da restituição. Para encaminhar o pedido de empréstimo, o correntista deve dirigir-se à agência que designar para receber a restituição. O valor mínimo da operação é de R$ 160,00 para restituição de R$ 200,00, e o máximo é de R$ 8.000,00 para restituição de R$ 10.000,00. A forma de pagamento é em parcela única, na data de recebimento da restituição feita pela Receita Federal.
Outro banco público que oferece o serviço é a Caixa Econômica Federal. A linha disponível nas agências acompanha o calendário de entrega das declarações e prevê amortização única no recebimento da restituição do Imposto de Renda, limitado ao prazo de 30 de dezembro. O valor de contratação varia em até 75% da restituição do Imposto de Renda, sendo o mínimo de R$ 300,00 e o máximo de R$ 10.000,00. As taxas cobradas são de 2,19% ao mês, para clientes que contrataram no ano anterior, e de 2,59% ao mês para clientes novos.
Já o Bradesco oferece taxas pré-fixadas entre 2,25% e 2,95% ao mês. Os clientes que recebem salário por meio de crédito em conta no Bradesco podem antecipar até 100% do valor e têm até 10 meses para pagar. Os demais podem antecipar de 65% até 80% do valor da sua restituição. O empréstimo será quitado em uma única parcela, de acordo com a data do crédito da restituição do Imposto de Renda, e seu valor está limitado ao máximo de R$ 20 mil. O vencimento tem prazo limite em dezembro de 2009. Para contratação do crédito, o cliente deve apresentar cópia do recibo/protocolo de entrega e do resumo da declaração de Imposto de Renda, número de agência e conta para crédito e valor da restituição.
Os clientes do Grupo Santander Brasil, que reúne os bancos Santander e Real, poderão antecipar até 100% do valor da restituição do Imposto de Renda 2009. O limite mínimo para a antecipação do crédito é de R$ 100,00, com taxas a partir de 3,30% ao mês. “A contratação do produto não impede que o cliente adquira outros empréstimos no Banco. Além disso, ele não comprometerá o seu orçamento mensal, já que o pagamento do principal é feito no momento que ele recebe a restituição”, diz Eduardo Francisco de Castro, superintendente-executivo de Empréstimos Pessoa Física do Grupo Santander Brasil.

Receita Federal começa a receber Imposto de Renda

Imposto de Renda — Tue, 03 Mar 2009 10:54:43 +0000

Quem ganhou acima de R$ 16.473,72 em 2008 precisa prestar contas. Prazo vai até 30 de abril
por Época NEGÓCIOS Online

Foi dada a largada para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2009. A partir desta segunda-feira (02/03), a Receita Federal já recebe as declarações do IR. O prazo para o contribuinte entregar o documento vai até 30 de abril, às 24h.

Neste ano, a Receita estima receber 25 milhões de declarações, 2,8% a mais do que os 24,3 milhões de 2008. Ficam obrigados a prestar contas com o fisco todos os brasileiros com rendimentos acima de R$ 16.473,72 em 2008.

Aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, assim como os contribuintes que participaram, em qualquer mês, de quadro societário de empresa ou cooperativa também precisam fazer a declaração.

Além disso, quem registrou em 2008 ganho de capital sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsa de valores, obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60, possuía propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos de valor superior a R$ 80 mil ou ainda passou à condição de residente no Brasil até 31 de dezembro deverá enviar o documento ao Leão.

Modelos

É possível escolher entre dois tipos de declaração: a simplificada e a completa. Na primeira, o cálculo da dedução é padrão, limitado a R$ 12.194,86. Já na completa podem ser feitas todas as deduções legais. O próprio programa da Receita calcula qual é a mais vantajosa para o contribuinte.

Deduções

Neste ano, os brasileiros poderão deduzir R$ 1.655,88 por dependente e R$ 2.592,29 em despesas com instrução. O governo permite ainda deduções das contribuições ao INSS, gastos com despesas médicas, livro caixa, pensão alimentícia judicial e até 12% do total dos rendimentos tributáveis com previdência privada.

São dedutíveis também a contribuição patronal à previdência do empregado doméstico,dentro do limite de R$ 651,40, e as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e à atividade Audiovisual, com dedução limitada a 6% do imposto apurado.

Entrega

Ao contrário do ano passado, não será mais necessário informar o número da declaração do ano anterior. No entanto, a Receita informou que dará prioridade para o processamento dos documentos com essa informação.

O contribuinte pode optar por enviar o documento pela internet (www.receita.fazenda.gov.br/), por disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou por formulário pelos Correios. Neste último caso, entretanto, existem inúmeras restrições impostas pelo fisco.

A multa por atraso na entrega será de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Caso o trabalhador não tenha imposto a pagar, a multa será de R$ 165,74.

Imposto a pagar

Neste exercício, quem tiver imposto a pagar e enviar sua declaração até 31 de março poderá agendar o pagamento da primeira cota do IR para pagamento em débito em conta corrente. Depois desse prazo, ele só poderá ser feito por agendamento a partir da segunda parcela.

O parcelamento pode ser feito em até oito vezes, desde que o valor de cada mensalidade não seja superior a R$ 50.

Declarar Imposto de Renda

Imposto de Renda — Sun, 20 Apr 2008 22:55:10 +0000

Declaração Anual de Ajuste

Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física. Em 2008, o período de entrega é entre 3 de março e 30 de abril. A entrega pode ser feita gratuitamente, pela internet e pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a um custo de R$ 3,50, em formulário nas agências dos Correios.

Estão obrigados a apresentarem a declaração Anual de Ajuste:

contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$15.764,28
que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou FGTS – ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil
quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$80 mil
contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$78.821,40
contribuinte que fez operações em Bolsa
quem participou do quadro societário de uma empresa
contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto

Declaração de imposto de renda

Imposto de Renda — Sun, 20 Apr 2008 22:44:42 +0000

A tabela do Imposto de renda é a seguinte:

Ano	Base de Cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
2007	Até R$ 1.313,69	(isento)	(isento)
	De R$ 1.313,70 até R$ 2.625,12	15%	R$ 197,05
	Acima de R$ 2.625,13	27,5%	R$ 525,19
2008	Até R$ 1.372,81	(isento)	(isento)
	De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25	15%	R$ 205,92
	Acima de R$ 2.743,25	27,5%	R$ 548,82
2009	Até R$ 1.434,59	(isento)	(isento)
	De R$ 1.434,60 até R$ 2.866,70	15%	R$ 215,19
	Acima de R$ 2.866,70	27,5%	R$ 573,52
2010	Até R$ 1.499,15	(isento)	(isento)
	De R$ 1.499,20 até R$ 2.995,70	15%	R$ 224,87
	Acima de R$ 2.995,70	27,5%	R$ 599,34

Imposto de Renda

Imposto de Renda — Sun, 20 Apr 2008 22:37:18 +0000

O imposto de renda é um imposto cobrado por vários países, onde cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma dada percentagem de sua renda média anual para o governo. Esta percentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada percentagem.

Brasil

No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes se dividem em:

Imposto sobre Renda de Pessoa Física (IRPF)
Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Para o ano de 2005, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 13.965,00 neste ano, ou seja, R$ 1.163,00 mensais. Para o ano de 2006, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 14.992,32. Entre os valores de R$ 14.992,33 e 29.958,88, a alíquota aplicável é de 15%, e do resultado desconta-se a parcela de R$ 2.248,87. Valores acima aplica-se à alíquota de 27,5%, descontando-se do resultado a quantia de R$ 5.993,73, encontrando-se o valor devido do Imposto de Renda. receita (economia) rendimentos.