Imposto de Renda

1. Gostaria de saber se cirurgia odontológica e o exame radiológico relacionado são despesas dedutíveis do Imposto de Renda.
R: Sim. Esses gastos são considerados despesas médicas e portanto dedutíveis na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

2. Boa noite, meu marido está aposentado por incapacidade para o trabalho, pergunto: ele tem que declarar o Imposto de Renda? A renda que ele tem do INSS é de R$ 36.000 anuais, sendo que consta nas declaraçoes anteriores que tem um apartamento que vai ser entregue neste ano. Como devo proceder?
R: Ele estará obrigado a entrega da Declaração de Imposto de Renda, caso tenha recebido em 2009 rendimentos tributáveis cuja soma tenha sido superior a R$ 17.215.08. Estará sujeito também caso tenha recebido rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil. Esses valores estarão discriminados no informe de rendimento fornecido pela fonte pagadora. Em relação ao apartamento, o que deverá constar na declaração de bens é a posição até 31.12.2009.

3. Sou médico psiquiatra e faço livro caixa. Algumas vezes tenho muitos gastos com o consultório que não posso utilizar para reduzir o imposto, por exemplo os gastos com correios, brinquedos (trabalho com crianças) ou restaurante/deslocamento (tenho consultório no interior do Estado). Como posso utilizar esses gastos para reduzir meu imposto?
R: Todas as receitas e despesas inerentes à atividade profissional devem ser registradas no livro caixa. As despesas inerentes e necessárias para o desempenho da atividade profissional são consideradas despesas dedutíveis, e na declaração de ajuste anual, são abatidas como despesas de livro caixa.

4. Em 2008 estava trabalhando em uma empresa com carteira assinada, entretanto desde do inicio de 2009 a empresa apresentava dificuldades para efetuar o pagamento de salário devido a crise. No desenrolar da história a empresa parou de pagar em abril e depois de mais um mês fechou as portas, sem dar demissão de nenhum funcionário. Desta forma todos os funcionários entraram na Justiça solicitando a recisão indireta. Desde o fechamento não existe nenhum funcionário responsável pela empresa e não tenho como receber o documento que contém os pagamentos efetuados (informe de rendimento). Gostaria de saber como proceder nesta situação. Posso somar os valores brutos recebidos do meu sálário no período e informar na minha declaração ou tenho como solicitar um documento na Receita com esses pagamentos efetuados?
R: Esse levantamento de informações pode ser útil para elaborar a sua declaração e evitar a multa por atraso na declaração. Contudo, vale lembrar que a Receita Federal efetua cruzamentos de informações da declaração do contribuinte com as informações prestadas pela fonte pagadora. Assim, como não haverá informação prestada pela empresa, tanto de rendimentos, como de retenção de imposto de renda na fonte, provavelmente a sua declaração poderá cair na malha fina.

5. Como devo declarar as ações que tenho na Bovespa? Com a cotação de 31/12?
R: As ações são informadas na declaração de Bens e direitos e o valor a ser declarado é o valor de aquisição, caso seja igual ou superior a R$ 1.000 – valores menores não precisam ser declarados. No entanto, todas as operações com ações (compra e venda) feitas ao longo de 2009 devem ser declaradas no item Renda Variável, inclusive com o imposto pago, independente do valor das transações.

6. Somos um casal e fazemos a declaração em separado, vale dizer: o marido, declaração completa e a esposa, declaração simplificada. Pode o marido lançar as despesas do plano de saúde da esposa na sua declaração?
R: Não, somente se a esposa constar como dependente na sua declaração.

7. No campo alimentando, coloco o nome da criança ou da mãe que recebe o crédito?
R: Alimentando deve ser declarado em nome da criança.

8. Quando uma pessoa ganha uma causa trabalhista, pode ser subtraído pagamento do advogado e perito ao valor informado?
R: O rendimento tributável corresponde ao total recebido no mês, inclusive juros, excluídas apenas as despesas com a ação judicial necessárias para o seu recebimento. Gasto com advogados, quando pago pelo contribuinte, é um exemplo do que pode ser abatido.

9. Pago plano de saúde para minhas filhas e ele é vinculado a entidade de previdência privada (fundação) da empresa que eu trabalhava e aposentei. Porém as mesmas não são mais minhas dependentes (maiores de 24 anos e não cursam mais ensino superior) e entendo que também não são “alimentandos”, apesar de ainda morarem comigo, estarem formadas e trabalhando (porém são isentas da declaração do IR). O boleto vem em meu nome e CPF. Elas estão como “agregadas” minhas, que estou no contrato do convênio médico-hospitalar como “auto-patrocinador – ex-empregado”. Posso declarar como código “26″ em “Pagamentos e Doações Efetuados”? Aí a despesa realizada seria como “titular” (considerando que não são mais dependentes ou alimentandos)?
R: Não, pois a legislação não permite.

10. Estou pagando desde setembro de 2009 o plano de saúde através de depósito judicial, em função do reajuste maior que o estabelecido pela lei, conforme liminar concedida pela Justiça. Gostaria de saber como devo lançar na minha declaração.
R: Estes valores pagos de despesas médicas podem ser deduzidos.

11. Adquiri um consórcio de automóvel em outubro de 2009, dei o lance no mesmo mês, fui contemplado e comprei o carro em 2010. Como e onde lanço essas informações?
R: Caso tenha comprado o carro em 2010, informe na declaração de bens apenas informações relativas ao consórcio contemplado.

12. Ganhei uma ação referente à caderneta de poupança reivindicando perdas durante o plano Bresser no valor de aproximadamente R$ 17 mil. Como devo declarar?
R: Informe os valores de acordo com o informe de rendimentos que deve ser fornecido pela fonte pagadora. Lembrando que os honorários pagos ao advogado são dedutíveis do valor recebido.

13. Minha mãe era minha dependente e faleceu em abril de 2009, como deverei agir? O valor de dedução é proporcional ao tempo em que ela viveu?
R: Se houve relação de dependência entre você e sua mãe em 2009, o valor da dedução é integral, não há proporcionalidade de dedução de dependente.

14. Comprei um apartamento financiado junto a minha esposa no valor de R$ 150 mil. Financiamos R$ 115 mil, paguei R$ 20 mil de entrada em dinheiro (meu); R$ 10 mil de FGTS (meu) e R$ 5 mil de FGTS (da esposa). Como devemos lançar os recursos do FGTS? Como devemos lançar o imóvel? Na declaração de quem? E o financiamento? Usamos as duas rendas para pagar a prestação, como devemos fazer para lançar o saldo devedor?
R: Se a declaração não é em conjunto, os bens comuns, no caso o apartamento, deverão ser relacionados na declaração de um ou do outro cônjuge. E na coluna histórico do bem, deve-se informar todos os dados referente à aquisição. Lembrando que o FGTS utilizado na aquisição é considerado rendimento isento e não tributável. Não se deve esquecer de mencionar na declaração o CPF do cônjuge, para que seja possível demonstrar que o bem comum relacionado na declaração de um dos cônjuge, foi adquirido pelos rendimentos de ambos.

15. Em 2009, recebi o valor de R$ 10.417 referentes a uma ação junto à Justiça Federal. Deste valor foi retido o valor de R$ 312 referente ao IRRF, gostaria de saber onde devo declarar esse rendimento e esse imposto retido.
R: Deverá declarar na ficha de rendimentos tributáveis recebido de pessoa jurídica.

16. Em 2009 emprestei ao meu irmão o valor de R$ 17 mil para ele trocar de carro e ele está me devolvendo o valor em prestações. Como eu e ele deveremos lançar este valor nas nossas declarações de IR?
R: O valor emprestado constará na sua declaração de bens e direitos e na declaração de seu irmão o valor de empréstimo constará na ficha de dívida e ônus reais.

17. Qual o campo correto para declarar os ganhos em ações judiciais?
R: O valor recebido deverá ser lançado de acordo com o informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Desta será possível identificar a natureza do rendimento (isento ou tributável) e o campo correto a ser preenchido na declaração.

18. Recebi um imóvel relativo ao inventário de meus pais, minha dúvida é onde declarar e por qual valor.
R: O imóvel será relacionado em sua declaração de bens e direitos pelo valor de transferência da declaração final de espólio.

19. Recebi em doação de minha mãe R$ 58 mil e de meu marido R$ 22 mil, para eu poder dar entrada na compra de um imóvel, em outubro de 2009. Os bens de meus pais são lançados na declaração do meu pai. Minha mãe é isenta de declarar. Sou casada com separação total de bens. Portanto, meu marido e eu fazemos declarações em separado. Como deveremos fazer os lançamentos em nossas declarações?
R: Na sua declaração o valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído em Rendimentos Isentos e Não tributáveis. Na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos informar o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de sua mãe e de seu marido, a data e o valor recebido. A coluna intitulada “Situação em 31 de dezembro” não deve ser preenchida. A sua mãe e seu marido devem declarar na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados o seu nome, o seu número de inscrição no CPF, o valor doado e o código 80 (Doações em espécie).

20. Trabalhei com registro em carteira até agosto de 2009. Depois disso estou na chamada “informalidade” e contribuindo com a Previdência (carnê). Como a Receita cruza as declarações com as informações do empregador, imagino que no campo próprio (Contribuição à Previdência Oficial) devo informar apenas o valor constante do “Comprovante de Rendimentos Pagos” fornecido pelo meu empregador (até agosto). Onde e como devo informar o valor pago pelo carnê?
R: Os trabalhadores autônomos devem registrar a sua receita (exceto as recebidas de pessoas jurídica) na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, incluindo também o valor de contribuição à previdência oficial (carnê).

21. Fiz um reforma em minha casa no ano passado, gostaria de saber se posso deduzir as despesas da reforma em minha declaração.
R: Não pode deduzir. As benfeitorias são informadas na declaração de bens.

22. Bom dia, sou professora/pesquisadora e gostaria de saber como e onde declarar os recursos financeiros recebidos de órgãos de fomento de pesquisa (FAPEMAT, CNPq, por exemplo).
R: Os rendimentos deverão ser declarados de acordo com o que for descrito no informe de rendimento fornecido pela fonte pagadora.

23. Eu alugo um imóvel residencial onde o locador é pessoa jurídica. Como faço para lançar no meu IR, uma vez que no campo Pagamentos e Doações Efetuadas, utilizando o código 70 (Aluguéis de imóveis) ele pede o nome do locador e o CPF e não consigo colocar o CNPJ do locador neste caso?
R: Neste caso não é necessário informar.

24. Sou separado judicialmente e pago pensão à minha ex-mulher, cujo valor vem descontado de meus vencimentos. A pergunta é, como devo constar na declaração, se durante o convívio nós não tivemos filhos?
R: O valor pago a título de pensão alimentícia é informação na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados sob o código 30.

25. Minha esposa recebeu duas heranças (de uma tia e de sua mãe). Os inventários foram concluídos em 2009 e as partilhas averbadas no Registro de Imóveis. Como este ano estamos fazendo a declaração em conjunto no modelo completo, por causa do plano de saúde e despesas médicas com ela, pergunto se o correto é lançar os percentuais relativos a cada um dos imóveis (são vários herdeiros e matrículas diferentes) na discriminação de bens e o valor conforme consta nos formais de partilha? Como haverá alteração positiva de bens pergunto se devo lançar esses mesmos valores como renda isenta e não tributável na linha correspondente a doações e heranças recebidas pelos dependentes. Observo que o valor de mercado (pelo qual provavelmente serão vendidos futuramente) desses imóveis em 31/12/2009 é superior ao valor venal constante do formal de partilha.
R: O valor da herança recebida é informado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. Porém, na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior àquele declarado.
Se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior, a diferença positiva entre este e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%. Se a transferência for efetuada pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há cobrança de imposto no ato da transferência, mas o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor constante na declaração referida, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual futura alienação.

26. Para poder utilizar a declaração simplificada, o contribuinte não poderá ter um rendimento tributável acima do valor especificado pela Receita? Por exemplo, se o valor tributável total for de R$ 64 mil, então 12% disso está acima do teto de R$ 12.743,63. Neste exemplo, o contribuinte poderia utilizar ainda a declaração simplificada, ou só utilizar as deduções legais?
R: Poderá optar pelo desconto simplificado independente do total de rendimentos tributáveis. Lembrando que a dedução de simplificada de 12% não poderá ser superior a R$ 12.743,63.

27. Minha mãe possuia dois imóveis (aptos residenciais) declarados pelos valores de R$ 50 mil e R$ 30 mil. Vendemos o primeiro em novembro de 2009 por R$ 200 mil e o segundo por R$ 150 mil (ambos pelo valor da escritura) em fevereiro deste ano. Com o valor total apurado compramos um apto por R$ 400 mil neste mes. Ela deverá pagar ganhos de capital pela troca de seus dois imoveis?
R: Não. São isentos do Imposto de Renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato. Para esse efeito, considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.

28. Gostaria de saber se preciso declarar a conta poupança em que sou segundo titular.
R: Fica dispensa a declaração de saldo de conta poupança cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00.

29. Recebi um terreno em doação e estou construindo nele. Vou declarar o terreno e as benfeitorias nele. Gostaria de saber se as benfeitorias para serem declaradas tem que ser apenas com Nota Fiscal ou recibos também valem? Recibos de pedreiro, arquiteto etc.
R: Recibos são documentos hábeis para comprovação das benfeitorias. Desde que contenham informações como data, valor, descrição do serviço, CPF, entre outras informações suficientes a comprovação dos gastos.

30. Na parte de pagamentos e doações, ao utilizar os códigos 30/31/33/34 referentes a pensão alimentícia, não está sendo aberto a opção de beneficiário apenas de alimentando. No programa do ano passado não havia este problema, havia opção de colocar o nome do dependente/alimentando; ou o beneficiário; e o CPF de um ou outro. No programa deste ano esta opção não existe, há somente um campo para colocar o nome do alimentando e CPF do alimentando. Poderemos lançar em nome de alimentando o nome do beneficiário e por conseguinte colocar o CPF do beneficiário? Lembrando que beneficiário seria o nome da pessoa responsável, ou pela guarda das crianças.
R: Deverá ser informado o nome do alimentando e seu respectivo CPF se houver. Vale lembrar que o alimentando deverá estar cadastrado na ficha de alimentando. Neste ano não há o campo para informar o beneficiário.

31. Um aposentado pelo INSS que teve rendimentos isentos e não tributáveis em 2009 de mais de R$ 19 mil precisa declarar?
R: Neste caso não está obrigado a entrega da declaração.

32. Comprei um terreno em 2002 por R$ 30.000. Durante as declarações subsequentes atualizei para R$ 40.000. Ano passado o vendi por R$ 50.000. Quanto tenho a pagar de imposto?
R: O imposto de renda incidirá sobre o valor de ganho de capital. Ou seja, a diferença entre o valor vendido e o valor declarado. É recomendável utilizar o programa da Receita Federal chamado GCAP 2009 para calcular o valor do imposto.

33. Eu e meu noivo adquirimos um consórcio de imóveis em 2008. Desde então, eu e ele dividimos o valor mensal da parcela. No início do ano passado, demos um lance (com utilização de meus recursos próprios e do meu noivo também) com utilização de nosso FGTS e fomos contemplados. O nosso imóvel foi adquirido ainda em 2009. Na declaração base 2008, eu declarei esta carta de crédito no item 95 (carta de crédito não contemplada). Como devemos proceder com a declaração deste imóvel no IRPF 2010? Eu declaro o imóvel na minha declaração e ele declara também na dele? Como podemos referenciar o valor que eu paguei e o que ele pagou?
R: Cada um deverá lançar a parte ideal do imóvel que lhe pertence. E no campo histórico do bem irá detalhar a forma de aquisição e os valores pagos.

34. Tenho um carro financiado em 48 parcelas iguais, de R$ 521,00 cada. Como devo declarar o valor deste bem, considerando que se somar o valor das parcelas pagas em cada ano e ir acrescentando ano a ano, no final do financiamento o carro terá um valor muito acima do que realmente vale? Devo declarar alguma coisa em Dívidas e Ônus Reais?
R: Deverá lançar o veículo na declaração de bens, informando a forma de aquisição, e na linha 31.12.2009, informar os valores das parcelas pagas até esta data. Na declaração de bens o veículo terá o valor efetivamente pago, não importando o valor de mercado. O financiamento de veículos não é informado na ficha de dívidas e ônus reais.

35. Trabalhei apenas 5 meses durante o ano de 2009 e recebi seguro desemprego. Gostaria de saber se tenho que declarar o valor do seguro desemprego.
R: O seguro desemprego é declarado como rendimento isento e não-tributável.

36. Adquiri no ano de 2000 um terreno R$ 45.000, registrado em nome da minha esposa. Neste terreno edifiquei uma casa no ano de 2001, R$ 170.000. Não declarei a receita federal até a presente data. A esposa é minha dependente, pois não tem renda própria. Gostaria de declarar. Como devo proceder? Tenho todos os comprovantes da construção do imóvel.
R: A casa construída já deveria ter sido declarada. O correto é retificar as declarações de anos anteriores e constar a referida casa. Vale lembrar que o valor da casa é o custo total de construção, ou seja, o valor gasto com material, mão-de-obra, por exemplo, todos comprovados por meio de notas fiscais, recibos entre outros documentos hábeis e não o valor de mercado.

37. Na declaração do ano passado declarei um financiamento de carro e um leasing de carro, em ambos informei as parcelas a vencer como dívidas e ônus reais. Para a declaração desse ano, preciso declarar um consórcio de imóveis contemplado. Tenho lido alguns sites na internet e eles se contradizem com relação a esse item dívidas e ônus reais. Portanto, gostaria de saber: financiamento de carro deve ser declarado o saldo a pagar como dívida e ônus reais? Leasing de carro deve ser declarado o saldo a pagar como dívida e ônus reais? Consórcio de imóveis contemplado deve ser declarado o saldo a pagar como dívida e ônus reais?
R: As parcelas a vencer do consórcio não são declaradas como dívidas e ônus reais. E as parcelas a vencer de financiamento de automóvel também não são informadas como dívidas e ônus reais. No caso de leasing cabe observar que:
a) com opção de compra exercida no final do contrato em 2009 , utilize o código relativo ao bem, e:
- na coluna Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;
- na coluna Ano de 2008, informe os valores pagos até 31/12/2008, para leasing contratado até 2008, ou, no caso de leasing contratado em 2009, deixe esta coluna em branco;
- na coluna Ano de 2009, informe o valor constante na coluna Ano de 2008, se for o caso, acrescido dos valores pagos em 2008, inclusive o valor residual;
b) em 2009, com opção de compra a ser exercida no final do contrato:
- na coluna Discriminação, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos efetuados;
- não preencha as colunas Ano de 2008 e Ano de 2009;
c) até 2008 , com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:
- na coluna Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;
- nas colunas Ano de 2008 e Ano de 2009 , informe o valor do bem;
- em Dívidas e Ônus Reais, informe nas colunas Ano de 2008 e Ano de 2009, respectivamente, o saldo remanescente da dívida em 31/12/2008 e em 31/12/2009
d) em 2009, com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:
- na coluna Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;
- não preencha a coluna Ano de 2008;
- na coluna Ano de 2009 , informe o valor do bem;
- em Dívidas e Ônus Reais, informe o valor da dívida na coluna Ano de 2009

38. Recebi em 2009 25% de um imóvel no valor de R$180.00, porém esse imóvel nunca foi declarado pelos meus pais, gostaria de saber como devo lançar esse imóvel, pois pelo que andei lendo a declaração deve ser feita com base nos valores da declaração dos meus pais.
R: Tratando-se de doação de bens, o valor da doação é isento. Porém para efeitos da verificação da eventual ocorrência do ganho de capital, o imóvel deveria estar informado na declaração de bens de seus pais. Essa omissão do imóvel pode ensejar na retificação das declarações de anos anteriores.

39. Boa tarde, fiz muitas operações de compra e venda de pequeno valor em ações em 2009. A corretora não deveria mandar um informe de rendimentos único dessas operações? Se as vendas até R$ 20.000 estão isentas de IRF porque na declaração quando se informa o valor de ganho no mês o programa calcula o imposto a pagar de 15% automáticamente? Devo só informar os ganhos nos mês a mês?
R: Não. A ficha de apuração de renda variável não deve ser preenchida com os ganhos auferidos em operações isentas. A tela é preenchida mês a mês.

40. Em 2009 movi ação de indenização por danos morais em face de uma empresa que incluiu meu nome no sistema do SPC indevidamente. A juíza atribuiu sentença condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000 a título de indenização por danos morais. A empresa ré fez um deposito judicial no valor de R$ 1.200,00 em 21/07/2009 e fez pedido de parcelamento, efetuando os seguintes depósitos em 17/09/2009 o valor de R$ 1.212,21 e o valor de R$ 361,62, em 03/11/2009 o valor de R$ 362,65, em 25/11/2009 o valor de R$ 362,17, em 27/01/2010 o valor de R$ 363,97 e em 12/02/2010 o valor de R$ 363,33. Na Declaração do Imposto de Renda, devo declarar apenas os valores que recebi em 2009 (total de R$ 2.280,00)? E como devo declarar os juros mais a atualização monetária que foi calculado no período compreendido entre a data do deposito judicial e a data do saque (R$ 18,65)?
R: Deve informar apenas o valor total recebido em 2009.

41. Boa tarde, sou evengélico, e faço minha contribuição para a igreja de 10% do meu salário todo mês! é possivel deduzir esse valor na declaração?
R: Não.

42. Vocês divulgaram uma dúvida sobre quem possui ações e deve declarar na sua declaração de ajuste anual, mas algo gerou dúvida, li que quem negociou (venda a vista) de ações com valor inferior a R4 20.000,00 mensais, está isento de imposto. Na resposta em questão divulgada, vocês afirmam que independente do valor todas as operações com ações (compra e venda) feitas ao longo de 2009 devem ser declaradas no item Renda Variável, inclusive com o imposto pago, independente do valor das transações. Por favor gostaria que este item fosse melhor esclarecido pois acredito que assim como Eu outras pessoas podem estar com a mesma dúvida. Declaro ou não operações isentas? Vendi as ações que eu tinha dia 29/12, ultimo pregão do ano, como o imposto precisa ser recolhido pela data de liquidação (D+3) eu teria que informar essas ações na declaração de Bens e Direitos. Se minhas vendas de dezembro forem inferior a R$ 20.000,00 vou precisar informar que possuo essas ações, mesmo a venda delas sendo isenta?
R: Na ficha de renda variável há a seguinte orientação de preenchimento: Este demonstrativo deve ser preenchido pela pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2009 efetuou:
- alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores;
- alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias, de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras;
- operações nos mercados a termo, de opções e futuro, em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo;
- operações nos mercados a termo, de opções e futuro, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.
- alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliário, em bolsa.
Porém, não devem ser informados neste demonstrativo os ganhos auferidos:
- em operações conjugadas efetuadas com opções de compra e de venda (box), em operações conjugadas no mercado a termo (compra do ativo vinculada à revenda a termo), e em outras operações de financiamento que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados. realizadas em bolsa ou no mercado de balcão;
- em operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, tendo por objeto ouro, ativo financeiro;
- em operações isentas, assim entendidas operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, respectivamente. Talvez esse seja o item de maior dúvida na hora de declarar;
- na alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliário, fora de bolsa.
Assim, melhor esclarecendo, as operações isentas não são declaradas, mas seus rendimentos serão. E qualquer operação na bolsa de valores, independente do valor, gera a obrigatoriedade em apresentar a declaração.

43. Tenho um imóvel lançado na declaração pelo valor de R$ 300.000,00 e o vendi por R$ 280.000,00. Esse “prejuízo” de R$ 20.000,00 lança-se em alguma linha do formulário de declaração?
R: O prejuízo na alienação de imóvel não é informado na declaração.

44. Recebi um imóvel como pagamento de um processo trabalhista, este processo tramitava desde 1993 e foi encerrado em 2009. Eu consegui vender o imóvel em 2.009, conforme contrato de venda, vendi o imóvel pelo mesmo valor do processo em 36 parcelas. Em quais campos da Declaração do IR devo efetuar os lançamentos pela entrada do imóvel? E pela venda do imóvel? Tem incidência do imposto?
R: Neste deverá preencher o programa GCAP 2009, para apurar o ganho de capital, escolhendo a opção de alienação a prazo.

45. Meu pai faleceu em março de 2009 e ele me deixou um plano de previdência privada, como devo proceder para declarar esta doação? Deve ser incluído em Rendimentos Isentos e Não tributáveis e na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dele, a data e o valor recebido? A coluna intitulada “Situação em 31 de dezembro” não deve ser preenchida? O inventário também não ficou pronto em 2009 como possa proceder ou não tem problema?
R: Caso o plano de previdência privada já tenha sido transferido a você, o valor recebido é declarado como rendimento isento e não tributável. O plano de previdência privada VGBL é informado na declaração de bens e direitos.

46. Bom dia, recebi uma reclamação trabalhista no valor de R$ 99.000, sendo retido no IR R$ 25.000, e em Prev. Oficial R$ 5.600. Paguei para minha advogada R$ 36.000. Devo declarar R$ 58.000 que é o valor que fiquei? E o IR é o mesmo R$ 25.000, porque segundo minha advogada deve ser recalculado no valor de R$ 58.000, e os honorários dela já foram sofreram o desconto do IR tambem é correto? Ela diz que se não for assim o IR cobrado duas vezes?
R: Os honorários advocatícios e as despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis, no caso de rendimentos recebidos acumuladamente, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma. Da mesma maneira, os gastos efetuados anteriormente ao recebimento dos rendimentos podem ser diminuídos quando do recebimento dos rendimentos. Caso utilize a Declaração de Ajuste Anual no modelo das deduções legais (completo), deve preencher a Relação de pagamentos e Doações Efetuados, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o valor pago ao beneficiário do pagamento. Não há previsão para esse recalculo do imposto de renda retido. Você deverá informar o valor total retido. E os honorários pagos por você a sua advogada, ficam sujeitos a apuração do carnê-leão, e não a retenção na fonte.

47. Qual o valor que posso abater do INSS de empregada doméstica recolhido pelo empregador? Devo lançar no espaço o valor total que paguei de INSS ou somente até o limite máximo permitido? Tive uma empregada de janeiro a junho e outra de julho a dezembro. Como só posso deduzir o INSS de um empregado, como se faz neste caso?
R: Para que o contribuinte possa deduzir a contribuição patronal na Declaração de Ajuste Anual, é necessário observar que a dedução:
a) está limitada:
a.1) a um empregado doméstico por declaração (se teve duas empregadas por igual periodo durante o ano, deverá eleger uma para declarar), inclusive no caso da declaração em conjunto; e
a.2) ao valor recolhido no ano-calendário a que se referir a declaração;
b) aplica-se somente ao modelo completo (deduções legais) de Declaração de Ajuste Anual;
c) não poderá exceder:
c.1) ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias, referentes também a um salário mínimo;
c.2) ao valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual, deduzidos dos seguintes incentivos fiscais, limitados a 6% do imposto devido:
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Incentivo à Cultura
- Incentivo à Atividade Audiovisual
- Incentivo ao Desporto
d) fica condicionada à comprovação da regularidade do empregador doméstico perante o Regime Geral de Previdência Social, quando se tratar de contribuinte individual.

48. Como faço para lançar o valor pago de pensão alimenticia para ex-mulher na IRPF/2010? já que agora exige colocar o nome do alimentando, e ela é apenas ex-esposa, não alimentando, mas não encontrei outro local onde possa colocar o nome dela, CPF e valor pago, sempre pede nome do alimentando.
R: A pensão alimentícia deve ser informada no nome do alimentando.

49. Sou sócio da minha esposa numa pequena empresa desde o ano passado. Gostaria de saber o que devo informar na declaração de 2010? Posso colocar minha esposa como dependente já que ainda nem ela e nem eu fizemos nenhuma retirada de capital do negócio e ainda estamos o mantendo com a fonte de um emprego formal?
R: Sua esposa poderá ser sua dependente.

50. Em 2009 ganhei uma ação trabalhista, porém o recurso sé foi sacado em fevereiro de 2010, por problemas burocráticos na Caixa Econômica para liberar o recurso, mas o imposto de renda retido na fonte foi recolhido pela Caixa em dezembro de 2009. Como faço para declarar?
R: É necessário identificar quando esse valor foi considerado pago a você. Já que o imposto foi retido em 2009, é bem provável que você tenha que declarar nesta declaração.

51. Como devo declarar o valor recebido dos sorteios da Nota Fiscal Paulista? Em Rendimentos isentos e não tributáveis ou Rendimentos Tributáveis? Verifiquei no site da Secretaria da Fazenda – NFP e o informe disponibilizado apresenta um valor que é tratado como isento e não tributável, porém possuo assinatura digital e verifiquei no site da RFB que a DIRF encaminhada pelo DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CUSTOS – DOF DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SP, consta o mesmo valor como rendimento tributável, somando-se aos meus rendimentos recebidos da principal fonte pagadora. Fiz contato com o atendimento da receita fone, da NFP e ninguém soube me responder. O que devo fazer?
R: Os rendimentos devem ser informados de acordo com a DIRF da Secretaria da Fazenda. Pois, a Receita Federal irá efetuar os cruzamentos de dados, e numa eventual divergência, a sua declaração poderá cair na malha fina.

52. De acordo com a nova regra do Imposto de Renda 2010, a pessoa física, sócia de empresa, que não auferiu rendimento, não está obrigado a declarar. Porém minha dúvida está em relação a pessoa que tem pró-labore de 01 salário mínimo p/ mês (totalizando a média de 5.580,00, sendo este rendimento tributável); e teve a distribuição de lucros, em 31/12/2009, recebendo o valor de 15.000,00 (sendo esse valor isento e não tributável, visto ser até 40 mil). Minha pergunta é: Nesse caso a Pessoa tem que declarar imposto de renda, caso afirmativo, poderiam me explicar porque?
R: Pelos valores mencionados, não há a obrigatoriedade da entrega da declaração.

53. No ano de 1947 recebi por herança de meus pais um imóvel que desde a intituição da declaração de renda está regularmente declarado. Seu valor foi corrigido, por deteminação governamental, no governo do Presidente Fernando Henrique, senão me engano. Comprei um outro imóvel em 1974, no qual resido.Vendi no ano de 2009, o imóvel recebido por herança em 1947, por valor muito acima do declarado. Lí que o lucro na venda de imóveis adquiridos até 1969 estaria isento em face de sua depreciação. Pergunto: a) o lucro que tive coom a venda deste imóvel é realmente isento ? b) Como declarar esta venda e o “lucro” da mesma?
R: Alienação de imóveis adquiridos até 1969 tem o seu ganho de capital isento. Para auxiliar no preenchimento da declaração uitlize o programa GCAP 2009.

54. Existe um valor máximo que posso declarar como Doação para cada um dos meus filhos? Este valor ficará isento de imposto?
R: Para o imposto de renda não há um valor máximo. Esta doação ficará isenta se o bem for transferido pelo mesmo valor que constar na sua declaração. Vale lembrar que a doação em dinheiro não tem tributação.

55. Tenho dúvidas em relação ao Programa de Arrendamento Residencial da CEF. Nos anos anteriores eu lançava em “dívidas e ônus” os valores pago de acordo com o extrato encaminhado pela CEF. Mas, nunca lancei o apartamento arrendado em “Bens”. Isto está correto? O imóvel ainda é da CEF. Devo lançar o apartamento em “Bens” agora e descriminar o valor do bem como sendo o somatório dos valores pagos anteriormente?
R: O bem adquirido pelo programa de arrendamento residencial, deve ser informado na declaração de bens e direitoss e discriminado a sua forma de aquisição e pagamento no campo discriminação. Lembrando que o custo de aquisição é o valor das parcelas efetivamente pagas.

56. Moro pagando aluguel e sempre declarei na declaração os valores. Este ano o locador pediu para não declarar por motivos pessoais dele. Haverá algum risco para mim,já que vou ter que colocar o número declaração anterior, os dados pessoais e endereço de seis anos?
R: Os pagamentos de aluguéis são indedutíveis do imposto de renda, e não mudará o cálculo do seu imposto a pagar ou a restituir. E caso declare os aluguéis pagos, essa informação poderá ser cruzada com os valores da declaração do locador.

57. Já enviei a minha declaração na segunda semana, mas agora percebi que no Quadro de Dívidas (Empréstimos,etc), não fiz direito, saiu errado como também ficou faltando lançar outro empréstimo, nem sei como fiz isso, sou tão detalhista. Agora pergunto: é melhor esperar o prazo de 30 de Abril acabar para depois enviar a Retificadora ou enviar por agora? Temo demorar receber a minha restituição, pode ocorrer isso?
R: Retifique agora para que a mesma possa ser reprocessada pelo sistema da Receita Federal e agilizar a sua restituição.

58. Tenho um cartão de crédito que não uso mas tenho um dependente (parente) que usa bastante, gostaria de saber se a receita irá se basear pelo titular do cartão ou pelo dependente, tendo em vista que não sou eu que consumo aquele valor que vem na fatura. Informo ainda que o valor da fatura é maior que meus rendimentos.
R: As administradoras de cartão de crédito devem prestar a Receita Federal, por intermédio da Decred, informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados. A identificação mencionada será em relação aos titulares dos cartões de crédito e aos estabelecimentos credenciados, pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

59. Meu rendimento anual é de R$ 12.000,00, portanto isento de declaração. Porém possuo investimento em ações e em tesouro direto. Sou obrigada a fazer a declaração?
R: Caso não tenha efetuada nenhuma operação em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e rendimento tributável igual ou inferior a R$ 17.215,08, neste caso ficará dispensado da entrega da declaração.

60. Minha mãe comprou em 2008 um terreno cujo valor venal atual é de de R$ 48.000,00, mas o declarou pelo valor pago, que é de $100.000,00, na última declaração. Ocorre que ela escriturou este terreno já em nome de meu filho, como presente (ou doação), com usufruto dela. Devo continuar declarando em nome dela ou em minha declaração, já que o garoto é menor? Neste caso, quem deve pagar imposto? E quanto seria?
R: O bem deverá ficar na declaração do donatário, ou seja, na sua declaração, já que ele é seu dependente, e na declaração de sua mãe, deverá ser informado apenas o usufruto do imóvel. Se o bem for doado pelo mesmo valor constante da declaração de sua mãe, não haverá imposto a pagar.

61. Um contribuinte recebeu no ano de 2009 valores atrasados referente a processo de aposentadoria. Como o processo arrolou-se por vários anos (2004 a 2009) o valor bruto recebido foi de R$ 95.000,00, aproximadamente. No decorrer do processo (em 2006), o contribuinte completou 65 anos de idade. Pergunto: Existe possibilidade de separar os valores referentes ao período de rendimento isento do total da ação, já que grande parte dos valores recebidos, são referente ao período de rendimento isento?
R: Existe a possibilidade. Pois, no cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, devem ser levadas em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme estabelecido no Ato Declaratório PGFN nº 1/2009. Dessa forma, no momento do pagamento dos tais rendimentos o cálculo do IRRF não será mais feito de forma global, como vinha sendo aplicado pelo art. 640 do RIR/1999, sendo a partir do referido Ato Declaratório PGFN, ser feito pelo cálculo mensal, tomando-se por base as Tabelas Progressivas vigentes às épocas próprias a que se referem tais rendimentos. Por fim, esclarecemos que nos moldes do art. 19, § 4º da Lei nº 10.522/2002, a RFB não constituirá os créditos tributários relativos às matérias que, em virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do Superior Tribunal de Justiça, sejam objeto de ato declaratório do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda.

62. Realizei operações comuns no mercado à vista na bolsa de valores no ano de 2009. Nos meses em que minhas vendas superaram o valor de R$ 20.000,00 eu recolhi o imposto através de DARF no mês subsequente a venda. Pergunto esse imposto pago através de DARF (código 6015) pode ser restituído e se o mesmo deve constar na aba “Imposto Pago” da declaração anual de IR ou se somente deve ser preenchido na aba “Renda Variável- Operações Comuns/Day-Trade”. Qual campo na declaração anual de IR devo utilizar para mencionar o IRRF sobre as operações comuns no mercado à vista? Recebi também Juros Sobre Capital de uma determinada ação. Sei que devo informar esse valor no campo “Outros” da aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, mas qual valor devo informar: o valor bruto ou o líquido (descontando o IRRF de 15%) e gostaria de saber se o IRRF que incidiu sobre o juros sobre capital pode ser restituído ou não? E, por fim, deveria recolher através da DARF em um determinado mês o valor de R$ 244,29, no entanto por um erro de cálculo acabei recolhendo R$244,27. Como devo proceder para acertar essa diferença de valores com a receita federal? E se na hora de preencher a declaração anual eu devo informar o valor que realmente eu paguei ou posso ‘arredondar’ para o valor de R$ 244,29?
R: O imposto pago sobre ganhos em bolsas de valores não geram restituição na declaração de ajuste. As operações de bolsa e assemelhadas são informadas na ficha de renda variável. Os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva são informados líquidos. O imposto sobre o rendimento referente aos juros sobre o capital próprio não é restituível na declaração de ajuste. E como regra geral, o valor da diferença recolhida a menor fica sujeita a multa e juros. Contudo, não é possível recolher o imposto, cujo DARF seja menor de R$10,00. E na declaração informe o valor correto do imposto.

63. Eu e minha esposa estamos casados em comunhão parcial de bens. Ela é psicóloga, porém como sua clinica não estava indo bem, resolvi ajudá-la através de pagamentos por serviços de psicologia efetuados a nível de assessoria de RH (recibos no meu nome – esposo). Posso declarar estas despesas na minha declaração e informar a receita dos pagamentos na declaração dela (fazemos declarações separadas)?
R: Os rendimentos recebidos por sua esposa estarão sujeitos ao carnê-leão. E a assessoria em recursos humanos prestada por sua esposa não é considerada despesa médica.

64. Bom dia, tenho uma dúvida para fazer a Declaração de Imposto de Renda. É o seguinte: no final do ano passado, com a notícia de que valores acima de R$ 50 mil depositados em poupança sofreriam a incidência do IR, minha mãe, com a intenção de evitar referida tarifação, retirou de sua poupança o valor de R$ 25 mil e transferiu para minha conta poupança, deixando sua conta com pouco menos do limite de R$ 50 mil. Com isso minha conta poupança que tinha R$ 4 mil passou para R$ 29 mil. Agora tenho dúvidas se devo declarar o recebimento desses R$ 25 mil? E, se sim, como devo lançá-los? Como rendimentos tributáveis recebidos de PF ou apenas apresentar como bens – valor existente em conta poupança? Outra dúvida, ainda relacionada ao caso, tendo em vista que o valor recebido (R$ 25 mil), ao meu ver não caracterizou nem adiantamento de cota hereditária, nem doação, tendo em vista que irei devolver a quantia em momento oportuno, ainda assim devo declará-lo? Por fim, ressalto que minha mãe não apresenta declaração de IR, tendo em vista que tem rendimentos abaixo do limite. Assim, apresentando esses valores em minha declaração não ocasionarei algum problema à minha mãe?
R: Deve-se verificar a correta operação realizada. Se foi doação ou empréstimo por exemplo. Se a transferência ocorreu para fugir da tributação, vale esclarecer que simulação ou fraude podem ser multadas pela Receita Federal.

65. Em agosto de 2010 separei de meu ex-companheiro, com o qual tive 3 filhos, todos ainda menores. Fizemos um acordo de dissoução de união, porém ainda não foi ratificado peranto o juiz, mas já está assinado, registrado em cartório e sendo cumprido. Os depósitos dos valores são feitos em minha conta bancária, alguns identificados como pensão alimentícia e outros, não. Perguntas: Quem deve lançar os filhos como dependentes? Eu, ele ou os nós dois? Como devo proceder para não ter problemas com a receita? Lanço todos os depósitos ou só os que foram identificados? As despesas com educação e saúde das crianças devem ser lançadas por quem? O pai insiste em recolher os comprovantes de despesas e colocar os filhos como dependentes, mas não sei se isso é o procedimento correto, uma vez que os depósitos todos caem na minha conta bancária e eu preciso justificar essas entradas de valores.
R: Os filhos são dependentes da pessoa que tiver a guarda judicial dos mesmos. E consequentemente poderá abater despesas com instrução e despesas médicas por exemplo. E a pessoa que paga a pensão alimentícia, poderá deduzí-la na declaração, e neste caso não poderá deduzir as depesas médicas e de instrução mencionada dos filhos, pois não figuram mais como dependentes. Verifique se a pensão alimentícia recebida não está sujeita ao carnê-leão.

113. Bom dia. Estou com uma dúvida em relação ao preenchimento do IRPF, mais especificamente com o sotfware ganhos de capital. Ano passado vendi um apto e utilizei todo o recurso na compra de outro imóvel num prazo inferior a 180 dias. Sei que estou isento de IR no ganho de capital, mas estou com dúvidas no preenchimento dos dados. São elas: os dados que coloco no software ganhos de capital são apenas relativos ao imóvel que vendi? Qual a diferença entre a “data de venda” e “data da alienação”?
R: Os dados a serem informados no GCAP 2009 é sobre o imóvel vendido. No programa da Receita Federal não há diferença entre data de venda e alienação.

114. Com o falecimento do meu pai em 2008, em 2009 concluímos o inventário. Minha mãe ficou como “meeira” (50%) e os outros 50% divididos em 3 irmãos com partes iguais. Temos imóveis como herança com valores diferentes. Então, tivemos que fazer escrituras de doações entre nos, para que todos ficassem com “valores” iguais. Como declaro esses bens herdados e valores doados entre nos?
R: Os bens recebidos de herança são isentos de imposto de renda. A doação de bens ou direitos caracteriza alienação e sujeita-se à apuração do ganho de capital, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador.

115. Tenho duas fontes de rendas tributadas na fonte com a alíquota de 27,5%. Além de pagar todos os meses retido na fonte, ainda continuo a dever boa soma pro leão. Fui informado que os cálculos são separados. Na hora de calcular o imposto retido, cada fonte aplica a tabela de dedução de forma separada, por exemplo diminui o valor da tabela que gira em torno de R$ 667, sendo calculado esse valor separadamente para as duas rendas. Quando vou fazer a declaração o sistema simplesmente junta as duas fontes e desconta apenas uma vez esse valor de R$ 667 relativo a alíquota de 27,5%. Sinceramente me sinto lesado. Minha dúvida é saber o porque a receita age dessa forma, se é legal (claro que deve ser) ou se posso recorrer?
R: Infelizmente não há o que fazer neste caso. Sim, você poderá recorrer e acionar o poder judiciário, já que é uma garantia constitucional, mas o êxito neste tipo de ação é muito pequeno.

116. Tenho um rendimento de aproximadamente R$ 22.000 e pretendo fazer a declaraçao simplificada. Tem necessidade de informar imoveis ou contas que estao em meu nome optando pela declaraçao simplificada?
R: Sim, deverá. A declaração simplificada dispensa a informação de pagamentos como despesas com planos de saúde, mensalidades escolares, entre outras que são abatidas no imposto de renda, uma vez que o desconto é padrão.

117. Como devo declarar consórcio de veículo não contemplado, adquirido em 2009?
R: No caso de consórcio ainda não contemplado, informar o código 95 e os dados do consórcio na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos. Na coluna Ano de 2008, repetir o valor já declarado no exercício de 2009. Na coluna Ano de 2009, informar o valor declarado no Ano de 2008, acrescido dos valores pagos em 2009.

118. Como faço para comprovar a coabitação por mais de 5 anos com minha companheira para fins de inclui-la como minha dependente? Não tenho nenhuma declaração feita em cartório e nem filhos. Porém arco com todas as despesas dela e no ano de 2009 esteve desempregada. A receita federal exige tal comprovação ou somente a menção de seu CPF é suficiente?
R: De acordo com a Lei da união estável é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. Não há necessidade de documento comprobatórios tal como certidões ou escrituras, muitas vezes essa informação é confirmada apenas por meio de uma declaração do casal. Assim, mencione somente o CPF.

119. Tenho como profissão ser garoto de programa. como este tipo de trabalho é muito rendoso fui acumulando uns valores na minha própria casa, pois os clientes pagam na maioria das vezes em dinheiro vivo. Com o passar do tempo esse dinheiro foi acumulando e começou a ficar perigoso deixar dinheiro guardado em casa. Então coloquei o dinheiro em uma caderneta de poupança. a minha dúvida é no sentido de como faço para declarar neste ano o dinheiro vivo que recebi dos meus clientes, uma vez que eles não fornecem CPF quando os atendo. e na maioria das vezes nos conhecemos por codinomes para não revelar o nome verdadeiro? Minha renda mensal nesta atividade gira em torno de R$ 10 mil. Como faço para pagar imposto de renda sobre este valor?
R: Como todo rendimento obtido é oriundo de pessoa física, neste caso, sob a ótica da tributação, você deverá pagar o imposto na forma do carnê-leão. Assim, desta forma, você poderá compatilizar os seus ganhos com o patrimônio adquirido. A Receita Federal disponiliza em seu portal o download do programa Carnê-Leão que efetua o cálculo do imposto, emite o DARF para recolhimento e também exporta as informações para a declaração de ajuste anual do IR.

120. Sou taxista. Possuo um certo valor em caderneta de poupança que vou girando na compra de cheques e cartões de créditos das corridas de meus amigos. Na compra desses documentos cobro um ágio de 4%. Os taxistas transferem para mim seus cheques e cartões de créditos recebidos nas corridas com os seus passageiros e eu os pago descontando 4% do valor que estão me repassando. Meu lucro é de 4%. Como faço para recolher o imposto devido referente a este lucro de 4%? Na verdade, gostaria de saber exatamente como devo proceder.
R: Analisando apenas a questão do rendimento obtido, esse seu ganho fica sujeito a apuração do carnê-leão. Para efetuar a apuração correta do imposto, baixe o programa carnê-leão no portal da Receita Federal.

121. Este ano é a primeira vez que estou obrigada a fazer a declaração do Imposto de Renda, no entanto, possuo um imóvel a uns 20 anos, como devo declarar este imóvel? Que valor devo considerar?
R: O imóvel deverá ser declarado de forma completa. Detalhando a sua descrição, forma de aquisição entre outras informações relevantes. E o valor a ser informado é o valor de custo de aquisição. No caso de bens ou direitos adquiridos ou de parcelas pagas até 31/12/1991, não avaliados a valor de mercado, e dos bens ou direitos adquiridos ou das parcelas pagas entre 01/01/1992 e 31/12/1995, o custo corresponde ao valor de aquisição ou das parcelas pagas até 31/12/1995, atualizado mediante a utilização da Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos, constante no Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001. O custo dos bens ou direitos adquiridos ou das parcelas pagas a partir de 01/01/1996 não está sujeito à atualização.

122. Tenho que pagar imposto, cerca de R$ 4.000. Qual a melhor escolha parcelado (8 vezes) ou cota única? Fiquei na dúvida, visto que as parcelas têm correção pela Selic do mês anterior + 1%, que é muito mais que a poupança, certo?
R: Sempre o pagamento em parcela única é a melhor opção, justamente por causa dos juros, mas isso vai de acordo com a capacidade financeira de cada contribuinte.

123. Como declarar a receita ganha de causas traballhistas? Na declaração devo colocar em Rendimentos recebidos de PJ o nome e CNPJ desta empresa? Como informo os dados contidos na DARF (valor do imposto, nº do processo, etc)? O recolhimento previdenciário (GPS) deve ser informado?
R: Procure informar de acordo com o informe de rendimentos fornecido pela empresa, se ela não lhe forneceu, peça para que forneça, pois provavelmente ela informou a Receita Federal que pagou rendimentos a você. Pois, eventualmente nesta reclamação trabalhista, estão inclusos rendimentos tributáveis, isentos e outros que são tributados exclusivamente na fonte. Em relação ao valor do DARF, não significa necessariamente que seja o imposto retido. Talvez seja custas judiciais de processo. É necessário saber qual é o código de receita informado. Usualmente o código para retenção de IR sobre salários é 0561. Vale lembrar que os honorários advocatícios e as despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis, no caso de rendimentos recebidos acumuladamente, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma. Da mesma maneira, os gastos efetuados anteriormente ao recebimento dos rendimentos podem ser diminuídos quando do recebimento dos rendimentos.

124. Comprei um apartamento em julho de 2003 por R$ 70 Mil. Em outubro de 2009, vendi esse apartamento por R$ 150 mil, para comprar outro imóvel por R$ 250 mil, sendo que a diferença seria emprestada pelo meu pai. Assim sendo comprei em novembro de 2009 um outro imóvel por R$ 250 mil, que seria pago conforme acima descrito. Ocorre que a pessoa que comprou meu apartamento desistiu em cima da hora de quitá-lo, ou seja mês de Dez/09. Diante disto meu pai teve que pagar sozinho o valor total do novo imovel, ou seja os R$ 250 mil. Estou vendendo novamente esse apartamento agora em 2010, por R$ 150 mil, que será devolvido ao meu pai. Quando eu declarar o Imposto de Renda em 2011 ano base 2010, vou ter que declarar esses dois imoveis em meu nome certo? Vou ter que pagar IR sobre o lucro do apartamento (ganho de capital) da diferença do valor pago sobre o valor vendido? Pois até onde eu sei, a isenção do IR para compra e venda de imóvel é a cada cinco anos, mas o que me preocupa é o fato que em 2009 vai constar que tive dois imóveis em meu nome.
R: Sim, terá que pagar o ganho de capital sobre a diferença da alienação do imóvel. Pois, pela sua informação, não ocorreu nenhuma hipótese que poderia isentá-lo do pagamento do imposto.

125. Meu cunhado possui dinheiro nao declarado (proveniente de aluguéis que ele recebeu durante muitos anos). Estou tentando convencê-lo a regularizar essa situação. Gostaria que os senhores me informassem como ele deve declarar esse dinheiro e quais as penalidades e multas que ele sofrerá ao declarar esses valores. Gostaria de uma resposta clara, pois tenho que convencê-lo. Se possível, me informem também quais as penalidades, e multas caso a receita federal descubra esse crime antes dele corrigir a declaração.
R: Esses rendimentos oriundos dos inquilinos pessoas físicas, estão sujeitos a apuração do carnê-leão, mês a mês. E a omissão de rendimentos não justifica o eventual acréscimo patrimonial que ele vem obtendo nestes últimos anos, claro que isso também depende do volume de rendimentos sonegados. A omissão de rendimentos além de sujeitar o contribuinte a multas pesadas por parte da Receita Federal, também pode ser caracterizado como crime contra a ordem tributária.

126. Sou funcionária pública estadual em SP. Todos os meses são descontados 2% do meu sálario referentes ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Eu nunca declarei isso no IR. Só declaro o plano de saúde particular e outras despesas eventuais. No comprovante que o Estado fornece para declarar o IR não consta o valor que pagamos pelo Iamspe. Constam: 13º salário, previdência oficial, salário e abono Pasep. Posso declarar o valor pago pelo Iamspe? Como declaro?
R: Sim, você poderá abater o pagamento feito ao Iasmpe como despesa médica, já que a finalidade é custear o seu acesso aos serviços de saúde que o hospital lhe oferece. Mas, você também deverá comprovar esses pagamentos, como no informe de rendimentos essa informação foi omitida pelo Estado, verifique se no seu holerite, essa informação aparece descontada do seu pagamento com a descrição do Iasmpe.

127. Vendi o único imóvel que possuía de longa data no final do ano passado, pois necessitava de reformas, pelo valor de R$ 305.000. Deste valor paguei corretagem e com o restante comprei dois imóveis menores. Terei que pagar algum valor de IR? Os dois outros imóveis aluguei neste ano. Terei que pagar carne leão mensal, somando os dois valores, o valor do aluguel é de R$ 800,00 e R$ 700,00? Como devo proceder?
R: O ganho sobre o único imóvel vendido até R$ 440 mil, desde que não tenha alienado nenhum outro imóvel nos últimos 5 anos, fica isento do imposto E os valores recebidos a título de aluguéis ficam sujeitos ao carnê-leão. Baixei o programa Carnê-Leão 2010 no site da Receita Federal. O programa faz o cálculo automático e já emite a guia DARF para recolhimento.

128. Minha mãe completou 65 anos em outubro de 2009. Ela recebeu cerca de R$ 13 mil no ano passado. Gostaria de colocá-la nesse ano como minha dependente pois paguei um valor considerável com plano de saúde. Os rendimentos dela devem ser somados aos meus como tributáveis ou posso declará-los como isentos?
R: Deve declarar conforme a natureza do rendimento. Pois, parte foi tributável e parte foi isento. Na declaração há campos próprios para os rendimentos dos dependentes. Veja o informe de rendimento fornecido pela fonte pagadora.

129. Resgatei ações da Vale compradas com recursos FGTS por motivo de aposentadoria. Sei que não preciso declarar estas ações por fazerem parte do FGTS, mas e o Imposto retido na fonte? Posso declarar?
R: O imposto de renda foi pago pela administradora do fundo. E no resgate das ações, o valor aplicado e os ganhos obtidos retornam ao saldo do FGTS. Ou seja, somente irá declarar, caso tenha sacado o saldo do FGTS e irá declarar como FGTS, que é rendimento isento e não como rendimentos ou ganhos de ações.

130. Minha declaração de imposto de renda é em conjunto com minha esposa. Os pais de minha esposa faleceram e deixaram um casa de herança, que foi inventariada cabendo a cada hedeiro 1/8 do imável pois ao todo são 8 irmãos. Devo incluir este bem na minha declaração? O valor a ser declarado deverá ser o de mercado ou o constante no inventário?
R: Se a declaração é conjunto a 1/8 do imóvel irá constar na sua declaração de bens. E o valor a ser informado é o mesmo que consta na declaração final de espólio para transmissão do bem.

131. Se eu recebo ao longo do ano pagamentos variados e mensais e não recolho Carnê Leão, posso declará-los na Declaração Anual, no item recebidos de pessoa fisica? Vou pagar multa e/ou juros por não ter recolhido o Carnê Leão? Como apurar isso?
R: Deverá declarar esses rendimentos. E o imposto devido e não recolhido na apuração do carnê-leão, deverão ser pagos com multa e juros. Para apurar o carnê-leão utilize o programa Carnê-Leão 2009 disponível no site da Receita Federal. E para calcular a multa e os juros utilize o programa Sicalc também da Receita Federal.

132. A declaração de bens comuns deve ser feita em apenas um dos declarantes. Contudo, há a necessidade de fazer constar, informar, este fato na declaração do outro. A dúvida é: como prestar essa informação na declaração em que não constam os bens comuns? Em que campos? Utilizando quais códigos? Valores devem ser informados novamente? Como?
R: Na ficha de informações do cônjuge existe esta informação. Mas, não na declaração do cônjuge que não estão informados os bens comuns do casal, não há necessidade de qualquer informação na declaração de bens, pois a Receita Federal irá efetuar o cruzamento das informações pelo número do CPF do cônjuge.

133. Estou em dúvida como declarar o valor que recebo de aposentadoria, tenho 55 anos, recebi no ano de meu atual emprego R$ 18.500,00, e de aposentadoria R$ 15.300,00. Esse valor de aposentadoria onde é lançado? É valor tributado?
R: Sim, os rendimentos são tributáveis. Declarado o rendimento na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. Veja essa informação no informe de rendimento fornecido pela fonte pagadora.

134. Doaçao espontânea para instituição sem fins lucrativos deve ser declarada? Onde? R: Sim. Na relação de pagamentos e doações.

135. Tenho 4 fontes de renda, sendo duas tributáveis e outras duas não. A dúvida é a seguinte: se ao declarar o IR, eu apenas declarar as duas fontes de renda tributáveis e “esquecer” de declarar as outras duas fontes de renda (pois acredito que as empresas não me incluiram na DIRF, mas não é certeza), e ir acompanhando a evolução da minha declaração pela internet, caso minha declaração não seja processada e acuse que ela está pendente, posso fazer a retificação e pagar o que “esqueci” de declarar sem juros?
R: Poderá retificar as declarações, desde que não esteja em processo de auditoria por parte da Receita Federal. E o imposto apurado pela omissão das receitas está sujeito ao pagamento com multa e juros.

136. Fui estagiário de uma multinacional em 2009 e recebi pouco mais de R$ 15 mil como bolsa de estágio durante o ano, valor portanto isento de tributação. Contudo, foi retido na fonte um pequeno valor (menos de R$ 50) relativo ao IR. Eu pretendia não fazer a declaração, já que meus rendimentos ficaram abaixo dos R$ 17.215,08, porém um amigo comentou que sou obrigado a fazê-la por ter tido imposto retido. A informação procede?
R: Você não é obrigado a declaração pelo simples fato de ter o imposto retido na fonte. Mas, no seu caso é recomendável em função da restituição do imposto.

137. Declarei no ano passado (declaração de 2009) despesas odontológicas realizadas no final de 2008. Em 2009 recebi o reembolso de parte desta despesa. Como devo declarar este reembolso na declaração de 2010.
R: Retifique a declaração IRPF exercício 2009, ano-calendário 2008, e informe na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” o valor bruto da despesa médica efetuada. Na linha “Valor reembolsado/parcela não dedutível”, informe o valor reembolsado mesmo que ocorrido em 2009.

138. A empresa onde trabalho no Brasil (uma multinacional) oferece aos seus funcionários a opção de adquirir certa quantidade de ações da empresa (limitado a uma porcentagem do salário) durante seis meses ao ano e depois revendê-las. O desconto da compra é feito diretamente em folha de pagamento sendo que ele só ocorre efetivamente no final do período (ou seja, durante seis meses é como se estivéssemos acumulando um potencial de compra de ações mas o desconto em folha de pagamento só ocorre mesmo no sexto mês, quando então é debitado de nossa conta-corrente). A partir daí, podemos vender essas ações. A forma como é feita essa operação de compra e venda sempre possibilita a obtenção de lucro. No meu caso, devido ao salário, o valor adquirido em ações e o lucro são sempre inferiores a R$20.000. O detalhe nessa operação é que ela é toda feita no exterior de forma on-line, através de uma corretora autorizada pela empresa, e depois o valor recebido pela venda das ações é enviado para a nossa conta-corrente no Brasil. Pergunto: preciso declarar toda essa operação? Em caso afirmativo, como faço para declará-la? Terei que pagar imposto?
R: Os rendimentos oriundos do exterior ficam sujeitos a apuração do carnê-leão. Uma vez que a operação não é realizada em bolsa de valores no Brasil e toda operação é no exterior, obtenha mais informações com a sua empresa ou corretora que está intermediando a operação.

139. Tenho um carro financiado, sem seguro, que foi roubado. Entrei na Justiça e não estou pagando as parcelas. Devo declarar este bem que não possuo mais? Ele foi tomado de assalto em fevereiro de 2009. Se declarar, como devo fazer?
R: Uma vez que não há como recuperar o veículo, o bem poderá ser baixado de sua declaração informando os motivos.

140. Onde e como declaro o rendimento de aluguel?
R: Depende do seu inquilino. Caso seja pessoa física, declare como carnê-leão. Se pessoa jurídica, declare conforme o rendimento fornecido pela fonte pagadora.

141. Uma pessoa que morou na África do Sul, por mais de doze meses, não fez a declaração de saída, e acumulou renda fora do país inclusive declarando IR na África do Sul. Essa pessoa retornou ao Brasil e devido a renda obtida em território nacional no ano de 2009 esta obrigada a declarar imposto de renda no ano de 2010. Minha pergunta é o que pode acontecer pelo fato da mesma não ter feito a declaração de saída? Todo esse rendimento recebido durante os anos que a mesma ficou fora, e já tributado na África do Sul, poderá sofrer bitributação?
R: Haverá multa pela não entrega da declaração de saída do País. Sofrerá tributação pelo IR brasileiro, pelo período em que foi considerado e residente e domiciliado no País.

142. Tenho uma casa, ainda em construção, em um terreno irregular (sem escritura, situação muito comum em Brasília) em condomínio particular no Distrito federal. Entretanto, preciso utilizar meu FGTS para comprar um imóvel e a CAIXA não libera porque consta em minha declaração de 2009 essa casa, mesmo que em condomínio sem escritura. Como devo proceder para retirar essa casa de minha declaração, já que desde 2007 venho declarando como BENS e DIREITOS os valores gastos na construção? Posso simplesmente deixar de declarar essa casa já que não tenho escritura dela?
R: A opção em declarar ou não o imóvel, não existe. Desde que você esteja obrigado a declarar, deverá informar os bens imóveis.

143. Minha filha e autonoma e presta servicos na area de saude para um convenio medico onde e retido na fonte o IR mensal. Para esta prestacao de servicos, ela paga a uma clinica um aluguel por utilizacao da infra estrutura(recepcao, sala etc…) no valor de 30% do que recebe. Não há escritura Livro Caixa. Há como abater estes pagamentos da renda bruta?
R: Por não escriturar o livro caixa, neste caso ela não poderá abater os pagamentos efetuados.

144. Se o meu imposto retido na fonte foi de R$ 750,00 significa que eu posso ter até esse valor a ser restituído?
R: Sim. Só poderá ser restituído o que foi retido ou pago.

145. Sou divorciado, e pago pensão alimentícia homologada na justiça para um filho e ex-esposa. Pago mensalmente a faculdade de meu filho, que tem um contrato assinado comigo no qual sou responsável pelo pagamento das mensalidades. Como devo declarar esse pagamento. Meu filho tem 24 anos e a renda dele fica dentro da isenção de apresentar declaração. A pensão alimentícia é paga totalmente para a minha ex-esposa.
R: Declare como despesa de instrução com alimentando. Mas lembre-se, essa despesa deve estar amparada por decisão judicial, ou acordo homologado judicialmente ou escritura pública.

146. Minha dúvida é em relação a nunca ter prenchido o carnê-leão e escriturado o livro caixa. Simplesmente deixo o ano correr e depois aponto os dados em recebimento de pessoas físicas. Procedo assim porque exerço a profissão de taxista e recebo o pagamento de corridas que faço na rua. Posso continuar fazendo deste modo?
R: Não. O carnê-leão é de apuração mensal. Deve ser feito mês a mês. Eventualmente, fazendo apenas na época da entrega da declaração, você poderá incorrer em multa e juros no atraso de pagamento do carnê-leão devido em meses anteriores.

147. Há alguns anos fechei um contrato de compra de um apartamento na planta. Durante a construção, vinha declarando os valores pagos como Bens e Direitos descrevendo da seguinte maneira: “Valor amortizado referente a compra de apartamento na planta”. O que ocorre é que a construtora parou a obra e tive que entrar na Justiça para requerer os valores pagos. A partir do momento que entrei na Justiça, devo retirar da declaração a citação do apartamento e declarar apenas quando receber os valor referente a ação judicial? Como devo proceder?
R: Continue declarando o apartamento. Pois, ainda é um bem que você possui, mesmo porque a ação judicial ainda está correndo e não sabemos o teor e quando será proferida a sentença.

148. Minha mãe, com 78 anos, recebe mensalmente aposentadoria e pensão pagas pelo INSS, tudo declarado nas DAAs na forma requerida pela SRF. Tenho dúvida quanto ao seu recebimento mensal de aluguel por conta da locação de imóvel de sua propriedade, aluguel esse para o qual, por ser de valor inferior ao mínimo tributável pela SRF em 2009, não foi recolhido Carne Leão. Pergunto:
a) Deveria minha mãe somar mensalmente a parcela por ela recebida do INSS (parcela sujeita à tributação) com o aluguel e submeter esse valor total ao Carne Leão?
R: Não. O carnê-leão é aplicável a rendimentos oriundos de pessoas físicas e do exterior. A aposentadoria do INSS não é somado neste tipo de apuração.
b) Continuaria a haver essa obrigatoriedade mesmo na condição desse valor total ser inferior ao valor mínimo mensal tributável pela SRF?
R: Em função da renda, se o rendimento tributável não foi superior a R$ 17.215,08, e o rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivo na fonte não foi superior a R$ 40 mil, neste caso está dispensada da entrega da declaração.
c) Estaria ela incorrendo na aplicação de multa e pagamento de juros por não ter feito o recolhimento do Carne Leão em 2009, mesmo na condição dela declarar em sua DAA de 2010 o valor total recebido no ano de 2009 por conta desse aluguel e por conta dos rendimentos recebidos do INSS?
R: Se a apuração do carnê-leão, resultar em imposto, o valor não recolhido, está sujeito a multa e juros.
d) Caso esteja ela infringindo alguma determinação da SRF, como podem ser calculados os valores da multa e dos juros e como devem os mesmos ser pagos?
R: Para cálculo em atraso, a multa e juros poderão ser calculados no próprio site da Receita Federal por meio do Sicalc Web.

149. Possuo um leasing de carro feito em 60 meses. O pagamento da última parcela termina em 2011. Nunca declarei, agora posso declarar? Como faço? E os anos anteriores?
R: Para leasing realizado até 2008, com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:
- na coluna Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;
- nas colunas Ano de 2008 e Ano de 2009, informe o valor do bem;
- em Dívidas e Ônus Reais, informe nas colunas Ano de 2008 e Ano de 2009, respectivamente, o saldo remanescente da dívida em 31/12/2008 e em 31/12/2009.
Se não prestou essa informação em anos anteriores, basta retificar as declarações.

150. Comprei um apartamento com a minha noiva. Parcelei a entrada com cheques e utilizamos o FGTS de ambos. Como fazer para lançar estes valores? O financiamento ainda não começou. Lanço em bens e tbm em dívidas?
R: Declare apenas o bem informando a forma de aquisição e o quanto foi pago até 31.12.2009. O financiamento imobiliário não é informado na ficha de dívidas e ônus reais.

151. Em 2009, meu empregador fez um reembolso de R$ 5.800,00 com gastos em plano de saúde, incluindo gastos no ano de 2008, que eu já declarei como dedução no ano passado. As minhas despesas em 2009 foram de R$ 5.000,00. A declaração aponta erro, inviabilizando a gravação, pois o reembolso é maior do que os gastos. Como faço para declarar o valor gasto (consta do comprovante de rendimentos) e o reembolso a maior? R: O reembolso a ser informado deve ser referente ao ano-calendário de 2009. O erro apontado pelo programa é justamente por causa do valor reembolsado referente ao ano-calendário de 2008. Onde o correto é que seja informado na respectiva declaração, o que vai ocasionar a retificação da mesma.

152. Recebi em fevereiro de 2009 uma ação trabalhista e naquela oportunidade foi retida o IR no valor de R$ 62.458,99. Só que por uma falha na Junta do TRT o mesmo não foi recolhido. Pergunto. Devo efetuar a declaração baseado nos despachos do Juiz? Aguardo suas orientações.
R: A princípio é com base na sentença judicial que a empresa irá efetuar o pagamento. Pois, há verbas que são tributáveis e outras isentas. E você precisa saber dessas informações, para poder declarar corretamente.

153. Comprei um imóvel em construção em agosto de 2009. Até agora paguei por ele R$ 50 mil. Esse mês de abril de 2010 vendi o imóvel que moro, por R$ 300 mil. Com esse valor vou pagar uma parcela do imóvel novo que vence em junho de 2010. Em outubro próximo eu vou morar no imóvel adquirido e, talvez, financiar o saldo devedor. Há ganho de capital desses R$ 300 mil, uma vez que esse valor repassado à Construtora é a parte principal para a troca dos imóveis ?
R: A isenção do ganho de capital se aplica para a alienação do único imóvel vendido até R$ 440 mil, ou sobre aplicação total do ganho de capital na compra de um novo imóvel no prazo de 180 dias por exemplo. Mas, essas regras não se aplicam ao pagamento ou quitação de financiamento ou dívida de outro imóvel já de sua propriedade. Preencha o programa GCAP 2010 da Receita Federal para verificar todas as hipóteses de isenção ou redução do ganho de capital, além das mencionadas e veja sua documentação referente ao novo imóvel.

154. Os planos de saúde e previdência privada dos meus filhos são debitados em minha conta corrente. Os informativos para declaração estão com o nome e cpf deles, posso utilizar os valores para dedução na declaração do mesmos? Eles declaram no formulário completo.
R: Se eles estão informados na sua declaração como seus dependentes poderá declarar as referidas despesas.

155. Minha dúvida é a seguinte: pai compra um apartamento (em construção)em nome da filha, toda a negociação (contrato, escritura, etc.)está em nome da mesma, mas é o pai quem arca com todos os pagamentos, como devemos declarar: doação na declaração do pai e recebimento na da filha ou de que forma?
R: Na declaração do pai deverá ser declarado a doação efetuada (Ficha Pagamentos e Doações) e na declaração da filha, deverá declarar como rendimento isento o valor da doação. Vale lembrar que as parcelas pagas durante o ano, também deverão ser declaradas como doação. O imóvel recebido em doação, ou fruto da doação recebida em dinheiro, deverá ser informado na declaração de bens.